Na última semana, a Comissão Europeia publicou a lista de pessoas selecionadas para servirem como árbitros em disputas internacionais em matéria de comércio internacional envolvendo a União Europeia.
O professor Ely Caetano Xavier Junior, professor de Direito Internacional no DCJ/ICHS, e o professor Raphael Carvalho de Vasconcelos, professor de Direito Constitucional no DDHL/ITR foram escolhidos para integrar essa lista e podem, portanto, ser chamados a julgar litígios decorrentes dos tratados celebrados entre a União Europeia e terceiros países.
O processo de escolha foi realizado por uma comissão independente de juízes e acadêmicos internacionais – nomeados pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia, pela Comissão Europeia e pelos Estados-membros da União – que avaliaram rigorosamente as capacidades de cada candidato à compor a lista.
Informações oficiais e publicação da lista na página da Comissão Europeia : https://policy.trade.ec.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Universidade Rural (CCS/UFRRJ)
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