Técnico-administrativo da UFRRJ é reconduzido ao Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade do Rio para o biênio 2025–2027
Rodrigo Henrique Luiz Corrêa (Secretário Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados) e o servidor técnico da UFRRJ, Rafael Moraes
O servidor técnico-administrativo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rafael Moraes da Silva, foi reconduzido à função de conselheiro titular do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPDPP) da cidade do Rio de Janeiro, para o biênio 2025–2027.
Na Universidade Rural, Rafael atua como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), sendo responsável por apoiar e coordenar as ações institucionais voltadas à adequação da universidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com foco no fortalecimento da governança, transparência e da proteção dos dados pessoais no ambiente universitário.
A recondução foi oficializada por meio de decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Ele renovou a composição do CMPDPP, órgão criado pela Lei Municipal nº 7.012/2021, com a finalidade de auxiliar a Administração Pública Municipal na conformidade com a LGPD e na promoção de políticas públicas voltadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.
No Conselho, Rafael ocupa a cadeira destinada à sociedade civil organizada, tendo sido indicado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Marketing, Tecnologia e Ecologia (GEMTE/UFRRJ).
O CMPDPP é composto por representantes do Poder Público, do Legislativo, de instituições científicas e tecnológicas, do setor produtivo, da advocacia e da sociedade civil, constituindo um espaço plural de diálogo e formulação de recomendações sobre políticas públicas relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito municipal.
Sobre a recondução ao Conselho, Rafael destacou:
“A recondução representa a continuidade e o aprofundamento de um trabalho que vem sendo desenvolvido de forma coletiva no CMPDPP. Ao longo do último biênio, foi possível avançar em debates técnicos e na consolidação das boas práticas, e o novo mandato permitirá dar sequência às ações em curso, reforçando a importância da proteção de dados e da privacidade como temas centrais para a sociedade, além da garantia de direitos fundamentais e para o fortalecimento da gestão pública”.
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