Reitores de instituições federais de educação do estado do RJ reuniram-se com bancada federal para discutir crise orçamentária
Reitor da UFRRJ com parlamentares federais e reitores de universidades
Reitores e reitoras das instituições públicas de ensino do estado do Rio de Janeiro receberam na última segunda-feira (dia 19/05), parlamentares da bancada federal. O objetivo era debater soluções para a grave crise orçamentária pela qual passam as universidades federais e o Colégio Pedro II.
O Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Friperj), presidido pelo reitor da UFRRJ, professor Roberto Rodrigues, promoveu o encontro, realizado no auditório da Reitoria do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Em pauta, a delicada situação orçamentária que compromete gravemente o funcionamento das instituições federais de ensino.
Em sua fala de abertura, Roberto Rodrigues ressaltou que, ao contrário de outros momentos em que o Fórum se reúne para propor soluções e projetos de desenvolvimento para o estado, desta vez, os reitores estavam ali para fazer um alerta sobre “a gravíssima situação orçamentária das universidades e institutos federais”.
Roberto fez questão de frisar a palavra “gravíssima”, alertando que não é algo pontual tão somente do ano de 2025. “Temos, sim, uma situação particular neste ano, mas é importante que se diga que esta situação vem se acumulando ao longo dos anos”.
O reitor da UFRRJ se refere ao corte orçamentário de, aproximadamente, 4,6% na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) aprovada em abril, em comparação ao previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2025) para as Universidades. Acrescido da publicação do Decreto 12.448, de 30 de abril de 2025, que estabelece a programação orçamentária e financeira deste ano para os órgãos do Ministério da Educação (MEC) com liberação dos limites mensais de empenho de 1/18 até o mês de novembro, caracterizando um contingenciamento no orçamento das universidades de mais de 30%.
“Precisamos que os parlamentares externalizem no Legislativo esta nossa preocupação, e precisamos de uma ação urgente de recomposição de nossa necessidade de financiamento. Estamos trazendo vocês, parlamentares, aqui para nos ajudarem a colocar em pauta essa situação”, completou Roberto.
Em seguida, Roberto apresentou dados de um estudo promovido pela UFRRJ que demonstra a evolução do orçamento das instituições federais de educação ao longo dos anos e como ele vem se mostrando cada vez mais defasado em comparação à estrutura e às necessidades de financiamento das instituições.
Apresentando dados sobre o perfil dos estudantes das universidades federais ao longo dos anos, o reitor apontou que, a partir de 2010, houve um crescimento exponencial de estudantes cujas famílias apresentam uma renda per capita de até meio salário-mínimo.
“Incluímos nas universidades, hoje, filhos e filhas de trabalhadores que antes não tinham acesso às universidades públicas. Só que, ao mesmo tempo em que colocamos eles para dentro de nossas Universidades, o orçamento para essas instituições começa a despencar em seus valores reais”, acrescentou Roberto.
Roberto Rodrigues também ressaltou que as universidades federais não possuem um modelo de financiamento, o que dificulta a autonomia para decisões importantes sobre investimento e gestão nessas instituições. Além disso, o reitor da UFRRJ mencionou o impacto extremamente negativo que a extinção de cargos vem causando nas instituições. “A extinção de cargos nos pressiona a recorrer para a terceirização. Ao mesmo tempo, não temos recurso de custeio”, conclui.
Na apresentação do estudo conduzido pela UFRRJ, se os valores de 2010 fossem corrigidos pela inflação (IPCA), o montante do orçamento da União destinado às universidades seria de 9 bilhões de reais. No entanto, neste ano, as instituições receberam 6,3 bilhões. Para a UFRRJ, por este cálculo, seriam destinados R$ 30 milhões a mais.
Despesas “discricionárias”
A reitora do Colégio Pedro II e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), professora Ana Paula Giraux, exemplificou a atual situação das Ifes comparando-a ao orçamento doméstico das famílias. “Imagine se nosso empregador resolve que não vai nos dar todo o nosso salário, mas apenas 1/18 dele a cada mês. Como você vai pagar as contas?”, explicou, ressaltando que não é possível falar em despesas “discricionárias” se estamos tratando de contas de água e luz.
O vice-reitor da UFF, professor Fábio Barboza Passos, também salientou dois pontos que lhe chamam a atenção na atual situação orçamentária: os recursos do PNAES (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e os trabalhadores terceirizados. “É a primeira vez, na história, que é contingenciado o recurso do PNAES. Isso é muito grave. Não é uma despesa que a gente pode deixar para depois. Além disso, temos os terceirizados, uma classe trabalhadora que está ameaçada no Rio de Janeiro. Só nós da UFF, estamos em 9 municípios do estado. Se nós não conseguirmos pagar essas empresas, como ficarão esses trabalhadores?”, completou.
Dentre os parlamentares presentes à reunião, Jandira Feghali, deputada federal e vice-líder do governo na Câmara, explicou que seu papel era criar pontes e pensar em soluções. “As Universidades e os Institutos cumprem um papel para a soberania, para a construção estratégica do Brasil, para compreender o país como nação em sua diversidade”, iniciou.
Jandira explicou que percebeu, nas falas dos reitores, que aquilo que se pergunta, de fato, é: “qual é o papel estratégico dessas instituições para o governo?”. Essa resposta, segundo ela, precisa ser dada. “Essa preocupação é justa, e eu também a tenho, e precisamos de uma resposta do nosso governo”, completou, ressaltando que há duas situações expostas – uma emergencial e outras estrutural. “A emergencial é: como manter as universidades abertas agora. A outra é de longo prazo: como que, estruturalmente, se sustentam essas instituições?”, explicou.
Durante a reunião, Jandira escreveu para o Ministro da Educação Camilo Santana. Em resposta, o ministro respondeu que estaria ainda hoje com o presidente Lula para tratar do assunto, prometendo trazer “novidades” para esta semana.
Tarcísio Motta, deputado federal pelo PSOL, contou sobre sua própria história de vida para apontar que seu compromisso com a educação também era pessoal. “Eu entrei na UFF em 1993 e, se não fosse o bandejão e a bolsa trabalho da época, eu não estaria aqui hoje. Meu compromisso é político, mas também pessoal. Se não houvesse as políticas de permanência, eu não estaria aqui hoje”. Tarcísio se comprometeu a levar a pauta, nesta quarta-feira (21/05) ao ministro da Educação, na Comissão de Educação, quando ele estará lá para responder às questões feitas pela comissão.
Estiveram presentes à reunião os reitores Roberto Rodrigues (UFRRJ), atual presidente do Friperj; o vice-reitor Fábio Barboza Passos (UFF); a reitora Gulnar Azevedo e Silva (Uerj); a vice-reitora Cássia Curan Turci (UFRJ); o reitor José da Costa Filho (UniRio); a reitora e presidente do Conif Ana Paula Giraux Leitão (Colégio Pedro II); o reitor Rafael Almada (IFRJ) e vice-presidente do Friperj; e o reitor Victor Saraiva (IFF).
Dentre os parlamentares, estavam presentes Laura Carneiro (deputada federal, PSD); Benedita da Silva (deputada federal, PT); Tarcísio Motta (deputado federal, PSOL); Enfermeira Rejane (deputada federal, PCdoB); Jandira Feghali (deputada federal, PCdoB); Flavio Serafini (deputado estadual, PSOL); Chico Alencar (deputado federal, PSOL); e Carlos Portinho (senador, PL).
Texto e imagem: Fernanda Barbosa, jornalista e coordenadora da CCS/UFRRJ