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FORMAÇÃO DOS PROFESSORES É TEMA DE DEBATE NA XV SNCT

Dentro da programação da XV Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – “Ciência para a redução das desigualdades”, um debate movimentou o câmpus do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ, na terça-feira, dia 16/10: “A formação dos professores diante dos avanços conservadores”. O encontro contou com a presença de representantes do PPGEDUC (Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares), e do PARFOR em Pedagogia do IM/UFRRJ (Programa de Formação de Professores da Educação Básica).
A mesa de abertura dos trabalhos contou com a presença do Reitor da UFRRJ, Prof. Ricardo Berbara, da Pró-Reitora Adjunta de Extensão, Profª Gabriela Rizo, do diretor do Instituto Multidisciplinar, prof. Paulo Cosme de Oliveira, da Coordenadora do PPGEDUC, Professora Flávia Mota, da Coordenadora do Curso PARFOR do IM/UFRRJ, Professora Patrícia Bastos, e da representante do IM na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, Professora Aline Moura.
A Professora Aline Moura saudou os presentes e a presença da Universidade Rural nas atividades da SNCT, em conjunto com o seminário do PPGEDUC e PARFOR. Ela acrescentou que a Semana Nacional de C&T está acontecendo em todo o país e visa alcançar uma aproximação da Ciência e a Tecnologia com a população em geral.
Em seu pronunciamento, a Professora Patrícia Bastos, coordenadora do PARFOR ressaltou a importância da participação dos alunos no evento, na busca de um melhor desenvolvimento de suas reflexões e seu senso crítico.
A Professora Flávia Mota, coordenadora do PPGEDUC, enalteceu a importância da SNCT num momento tão delicado e difícil da conjuntura política brasileira. Ela destacou ser preciso reunir forças em eventos como esse, a fim de se contrapor às ameaças pelas quais o regime democrático é alvo.
Já o diretor do IM/UFRRJ, professor Paulo Cosme de Oliveira, enfatizou a grandeza de um evento do porte da SNCT, que está sendo realizada em todo o país, congratulando-se com os organizadores.
A Pró-Reitora Adjunta de Extensão, professora Gabriela Rizo, assinalou a multiplicidade dos significados do tema deste ano da SNCT. Segundo ela “Ciência para a redução das desigualdades” só será possível se ampliarmos a diversidade de diálogos no ambiente acadêmico. Ela alertou para o cuidado que se deve ter com a questão da diferença, inerente aos seres humanos. A redução das desigualdades nunca pode ser entendida como a “redução das diferenças”, que constituem a riqueza contida na pluralidade do conhecimento acumulado pelos estudantes. Por isso, é fundamental o diálogo, o debate e a livre circulação de ideias.
Em seguida, fechando a primeira parte do evento, o Reitor da Universidade Federal Rural do RJ, Professor Ricardo Berbara, iniciou sua fala saudando o caráter nacional da SNCT e ao mesmo tempo caracterizado por reflexões locais. Ele apontou a importância do IM estar participando das discussões, em função do instituto ter a característica de câmpus da Baixada Fluminense, suprindo as demandas educativas específicas da região. De acordo com o Reitor, 85% dos alunos da Rural são oriundos das classes D e E, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
O professor Berbara discorreu sobre essa questão justamente em razão da atual conjuntura política que o país atravessa. Caso não haja reversão sobre o resultado eleitoral que se desenha no país, será justamente esse contingente o mais atingido e prejudicado pelos impactos nas políticas públicas, no campo social. Berbara alertou que será preciso nos prepararmos para essa provável futura conjuntura, que sinaliza para o retrocesso e a desregulamentação nas políticas sociais de uma forma geral. Ele vê com preocupação o atual cenário político, quando direitos fundamentais são afrontados e desrespeitados pela classe política – como a presunção de inocência (direito que o cidadão tem de não ser preso coercitivamente), e a admissão da prática de tortura como método de interrogatório aceitável para a obtenção de confissão. Tais ações são também caracterizadas como uma afronta a Declaração dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário ao lado de vários outros países.
O Reitor manifestou preocupação com os destinos da universidade pública em nosso país. Segundo ele, o risco maior é o da privatização, conforme algumas candidaturas a presidente vêm sinalizando ao longo da campanha eleitoral. Ele assinalou que uma universidade pública não se privatiza colocando-se um anúncio no jornal. A instituição universitária pública é privatizada quando se muda a conformação social que ela atualmente tem, instituindo a cobrança de mensalidade e reduzindo ao máximo sua dotação orçamentária. Outra forma de se acabar com o perfil público da universidade é acabar com o PNAE, o Programa Nacional de Assistência Estudantil, cuja verba de 12 milhões de reais anuais repassada pelo MEC é investida em bolsas de estudo e nos restaurantes universitários. O Reitor elogiou o tema escolhido para o encontro e o definiu como fundamental, pois o mesmo resgata o papel de uma universidade pública, principalmente em momentos políticos sombrios como o atual, enfatizou o dirigente máximo da UFRRJ. Ele observou que é nesses momentos que a universidade pública ganha em dimensão como ponto de referência e de resistência, tendo condições de se soerguer e apontar um caminho para a sociedade. Berbara destacou que tal caminho passa pela garantia dos direitos fundamentais, pelo acesso amplo e irrestrito à Educação e Saúde Públicas, pelo respeito a nossos direitos enquanto cidadão, frente ao poder violento do Estado e pela manutenção e florescimento das liberdades democráticas em nosso país. Finalizando sua intervenção, o Reitor da UFRRJ fez uma comparação da conjuntura eleitoral atual com a de quatro anos atrás, quando o segundo turno foi disputado entre Dilma Rousseff e Aécio Neves. Naquela eleição, era possível ver pessoas portando adesivos e bottons em suas camisas e plásticos em seus carros. Hoje em dia – afirmou -, as pessoas têm medo de fazer isso, temendo a exposição de suas opiniões políticas. É essa “cultura do medo” imposto pela ameaça do autoritarismo que precisa ser combatida e denunciada a partir da universidade pública, pois ela é defensora plena da Vida e nunca apostará na morte como saída para os impasses institucionais.
Em seguida, sob a mediação da professora Sandra Salles, coordenadora do curso de Pedagogia do IM/UFRRJ, teve início a mesa de debates do encontro. Dela tomaram parte a professora Gilcilene Barão, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a professora Lucília Lino de Paula, também da UERJ, ex-diretora do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ e representante da ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação).
Em sua fala de abertura, a professora Sandra Salles destacou a presença dos alunos da graduação e da pós-graduação, elogiando o tema abordado no encontro como de importância fundamental para a formação dos futuros professores.
A professora Gilcilene Barão leciona na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, instituição acadêmica vinculada à UERJ. Em seu pronunciamento, ela alertou que o conservadorismo no processo de dominação burguesa não é conjuntural, e sim estrutural, no sistema capitalista como o nosso, dependente e periférico. Segundo ela, o fascismo faz parte da estrutura do capitalismo dependente existente na nossa sociedade. A professora Gilcilene acrescentou que a exigência desse período pós-golpe de 2016 é compreender as especificidades do programa e da prática da atual dominação conservadora. Quando um determinado candidato a presidente da República fala que vai “torturar”, “matar” e praticar violência, é porque tal discurso levado ao extremo é capital para se continuar com a lógica da acumulação de riquezas nas mãos de alguns poucos, sob a ótica da exploração e obtenção do lucro a qualquer preço.
A palestrante citou que o segundo ponto de partida é uma citação feita pelo professor e sociólogo Florestan Fernandes em seu livro “A revolução burguesa”: “A noção da democracia burguesa sofre uma redefinição, que é dissimulada no plano dos costumes”. Nessa perspectiva, o discurso moralista do “combate à corrupção” ganha realce, como se a própria burguesia não se utilizasse dela, a corrupção, para impor e praticar seu projeto de Poder. A professora Gilcilene lembrou as palavras do Reitor, professor Berbara, que afirmou estarem todos hipnotizados pela cultura do medo, onde poucos ou quase ninguém se aventura a expor suas opiniões políticas, no uso de bottoms e adesivos na roupa ou plástico nos carros. Trata-se, portanto, de uma democracia limitada e consentida, nos marcos da institucionalidade legal e burguesa.
O terceiro ponto abordado pela professora da Faculdade de Educação da UERJ diz respeito à chamada “neutralidade” da escola. No entanto, o processo educacional vai tratar de questões relacionadas a formação escolar, a convivência humana, o trabalho, as instituições de ensino e pesquisa, os movimentos sociais e as manifestações culturais. Portanto, a educação é parte da sociedade, afirmou. E deve se vincular ao mundo do trabalho. Por tudo isso, como é possível instauram um processo de censura sobre o professor nas escolas? Como se calar diante do cenário de perdas e supressão de direitos? Sob essa perspectiva é que a Educação Escolar não pode se limitar apenas ao mundo da religião e da família, e sim ao mundo do trabalho e da prática social.
Finalizando sua participação, a professora Gilcilene Barão colocou que o desafio posto neste momento no país é a defesa da Democracia, como valor intrínseco à vida humana e em sociedade. E isso passa pelo respeito aos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988, pela defesa da Educação Pública e Gratuita em todos os níveis, pela defesa da Ciência e da produção científica, em contraposição ao candidato a vice do PSL, General Mourão, que afirmou que a religião precisa substituir a Ciência no ambiente escolar universitário.
A professora Lucília Lino de Paula foi a oradora seguinte no evento. Ela informou ser integrante de uma associação nacional que é exclusiva de pensar a formação de professores. Mas ela ressalvou que a ANFOPE abarca não apenas os docentes, mas também outros profissionais da Educação, pois não são apenas os professores que promovem o processo educacional nas escolas e o que diferencia o profissional do leigo é a formação. A professora Lucília chamou a atenção também para um fato importante: não há formação sem haver também valorização. E esse dado está ligado a salário, carreira, acesso por concurso público, e também condições dignas de trabalho. O que está se vendendo para a sociedade no momento é que tudo passa apenas pela formação, ou seja, tenta-se culpabilizar o professor pelos maus resultados expressos pelos baixos índices educacionais do país. Mas, em contrapartida, não se toca no problema do baixo investimento em Educação.
Neste contexto ora vivido pelos brasileiros, o que se constata são os avanços conservadores e os retrocessos históricos na questão social e educacional. A palestrante explicou que vivemos uma polarização na sociedade. De um lado, há os que defendem que o país precisa de uma Educação para todos, Saúde para todos, Trabalho para todos, Previdência para todos, Cultura para todos. Por outro lado, há também aqueles que querem que tudo isso seja reservado para alguns poucos. Ou seja, há um embate social pela inclusão versus exclusão. Ela contou que aprendeu com o educador Paulo Freire uma lição esplêndida, qual seja: “a cabeça pensa onde o pé pisa”. Lucília disee que se a classe dominante pensa assim, tudo bem. Mas o que é preocupante é uma grande parcela de trabalhadores pensarem assim. Ela disse que não teme o Bolsonaro, mas o que é temeroso são as 50 milhões de pessoas que votaram nele no 1º turno. Esse universo é composto em grande parte por taxistas, seguranças da universidade, porteiros de prédios, empregadas domésticas, e que não perseguem o que está sendo urdido na calada da noite e que elas serão as principais vítimas.
A formação promovida pela ANFOPE é aquela, de acordo com a palestrante, compromissada com uma escola pública e de qualidade, laica e inclusiva, direcionada a todos os que dela necessitem para a promoção de sua emancipação de cidadão através da capacidade de formular um juízo crítico sobre sua realidade. E que ajude a formular e conceber uma sociedade mais democrática, justa e cidadã, no contexto social, político e econômico.
Essa Escola, por conseguinte, será capaz de conceber a construção de um Estado comum a todos e não a serviço de poucos. Apenas recentemente, na história do Brasil, tivemos um Estado voltado para as necessidades e anseios da maioria da população. Apenas de 30 anos para cá, tais posturas de afirmação da cidadania foram observadas, a partir da luta e organização dos trabalhadores.
A ANFOPE surgiu nos anos 80, a partir do movimento dos educadores brasileiros e que interferiu no processo de discussão e construção da Constituição de 1988. E tudo em função da sociedade estar mobilizada para construir uma Democracia neste país.
E todos esses avanços na participação, mobilização e no protagonismo dos cidadãos que garantiram as conquistas sociais e políticas a partir dos anos 80, foi sendo paulatinamente desmontado e desconstruído na década de 90 e após o golpe de 2016, perpetrado pelo vice de Dilma, Michel Temer e aliados neoliberais. E porquê todo esse ódio fascista atual contra as conquistas obtidas pelo chamado “andar de baixo”, questiona. Afinal de contas, o Brasil não trocou o verde-amarelo da bandeira pelo vermelho do comunismo, o país não virou uma Venezuela, uma Cuba, mas o PT e Lula acreditaram ingenuamente que poderiam fazer um pacto com as classes dominantes e governar com elas, administrando em conjunto a crise do capitalismo brasileiro.
No entanto, segundo a professora da UERJ, a gestão pactuada com os patrões e as elites foi rompida por elas, que não aceitaram os avanços sociais possibilitados por essa aliança inaugurada por Lula e seu partido.
Uma denúncia grave explicitada pela professora Lucília diz respeito à descontinuidade dos programas escolares no âmbito universitário, aplicada após o golpe de 2016. Tiraram com isso os programas das instituições públicas de ensino superior para atender aos interesses mercadológicos das fundações privadas. Quando empresas como a Natura e o Itaú criam fundações educacionais, não é para dar dinheiro para a Educação Pública e sim para tirar o recurso público que poderia estar financiando melhorias para as escolas e universidades públicas. As fundações, com isso, assumem o papel de capacitadoras da formação dos professores, podendo promover fraudes nas parcerias com prefeituras e governos estaduais.
E por fim, a tentativa de desconstruir e deslegitimar o senso crítico dos professores, a partir da implantação do projeto “Escola sem partido” nas unidades escolares.
E concluindo, ela alertou ser urgente a ação para interrupção dos avanços conservadores na Educação, sob pena de estarmos condenando o país ao atraso e a eterna dependência periférica, abrindo mão de nossa autonomia como nação e nosso destino como povo livre.

Por Ricardo Portugal – Assessoria de Imprensa do IM/UFRRJ

Reitor da UFRRJ, professor Ricardo Berbara

Reitor da UFRRJ, professor Ricardo Berbara

Professora da UERJ, Lucília Lino de Paula

Professora da UERJ, Lucília Lino de Paula

Professora Gilcilene Barão, da UERJ

Professora Gilcilene Barão, da UERJ