Câmpus Nova Iguaçu

PARFOR completa 10 anos na UFRRJ com evento comemorativo

(Reportagem publicada em Dezembro de 2019 e republicada em Maio de 2020)

A coordenação do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) da UFRRJ, juntamente com o curso de Pedagogia do Instituto Multidisciplinar da Universidade Rural, realizou, no dia 4 de dezembro passado, o Seminário Comemorativo dos 10 anos do PARFOR/UFRRJ. O evento organizado pelo PARFOR/UFRRJ, Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e curso de Pedagogia do IM aconteceu no auditório Prof. Bruno Rodrigues de Almeida do Instituto Multidisciplinar (câmpus da Universidade Rural em Nova Iguaçu) tendo como tema: “Formação e Práticas Docentes na UFRRJ: Resistência, Luta e Proposições”.

A mesa de abertura solene do seminário teve a presença do diretor do IM/UFRRJ, prof. Paulo Cosme de Oliveira, da Profª Patrícia Bastos, coordenadora institucional do PARFOR/UFRRJ, da professora Ana Maria Marques Santos, coordenadora institucional adjunta do PARFOR, além de coordenadora do curso de Pedagogia do IM, e da aluna Aline Botelho, egressa do curso de Pedagogia/PARFOR.

Outros professores presentes ao seminário também fizeram uso da palavra, como Lígia Machado, docente orientadora do Residência Pedagógica do curso de Pedagogia do IM; Lucília Lino, ex-diretora do IM/UFRRJ, professora da UERJ e presidente da ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação; e Nilson Cardoso, professor da Universidade Estadual do Ceará e presidente do FORPIBID-RP – Forum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica.

A professora Ana Maria Marques definiu a data como um marco para a Educação na Baixada Fluminense, pois foram 10 anos formando professores das redes públicas municipais para a região. Segundo ela, é também um momento de tristeza e pesar, pois desde 2016 – ano do golpe no Brasil, o PARFOR vem sendo desmontado e as vagas não estão sendo mais ofertadas para os professores fazerem seus cursos. Na UFRRJ, havia turmas de Licenciatura de Filosofia, Matemática, Letras (Português-Espanhol), História e Pedagogia. Atualmente, só existem as duas últimas turmas da Pedagogia, pois o governo federal não proporcionou essa possibilidade, em função da redução de vagas. Prova disso é que no último edital foi oferecida apenas uma turma para todo o estado do Rio de Janeiro. A professora Ana Marques coloca a existência do PARFOR como fundamental para a complementação profissional dos professores, em razão do déficit de formação que apresentam após a conclusão de seus cursos de licenciatura universitária. Ela avalia com pessimismo a continuidade do Programa Nacional de Formação de Professores, devido aos ataques do governo e da redução das turmas. E nesse contexto, a tendência do PARFOR é a extinção. Ela apontou como mais um ataque desse governo a mudança do nome da Plataforma Freire para Plataforma Capes. O professor Paulo Freire é um nome reconhecido internacionalmente, com expertise nas demandas populares no campo da Formação Educacional e de professores. Ela ressaltou que há uma luta de caráter nacional pressionando para que o PARFOR continue a existir, a partir de entidades como o FORPARFOR (Forum Nacional de Formação de Professores, reunindo representações de todos os estados), a ANFOPE (Associação Nacional de Formação de Professores), o FORPIBID e o Residência Pedagógica. O lema é: “Luta e Resistência Sempre!”

Em sua intervenção, a professora Lígia Machado enalteceu a luta vitoriosa de um grupo de professores, que conseguiu trazer o PARFOR para a Universidade Rural e isso tornou possível a parceria da UFRRJ com as escolas da Baixada Fluminense. O segundo aspecto destacado por ela é o compromisso social da Rural – através desse programa – com relação à formação de professores, seja inicial ou continuada. O grande ganho dessa experiência, segundo ela, foi a possibilidade de dar acesso a esses professores e professoras à melhoria de sua formação via instituição universitária, além de tornar possível revisitar as práticas que ocorrem nas escolas de educação básica. Para além do PARFOR, Lígia destacou dois outros importantes programas: o PIBID (Programa de Bolsas de Iniciação à Docência) e o Residência Pedagógica, todos voltados para a formação de professores. Ela lamentou também o risco atual do PARFOR de ter encerradas as suas atividades a nível nacional, configurando um retrocesso no processo educacional brasileiro, cuja demanda de formação e qualificação de professores da rede básica é uma política pública necessária e urgente. A professora Lígia Machado revelou que existem algumas garantias de renovação do edital do PIBID e do Residência Pedagógica, mas o PARFOR corre o risco de “sair de cena”. Mas isso, na opinião dela, não é motivo para que se desista do investimento até agora feito, uma vez que o PIBID e o Residência Pedagógica já tem uma parceria consolidada com as escolas públicas e com os professores, que hoje atuam como preceptores (no caso do Residência Pedagógica) e como supervisores (no caso do PIBID). E isso tem movimentado tanto a formação inicial dos estudantes da universidade como a formação dos professores que já estão nas escolas.

Em sua fala, a professora Lucília Lino destacou que a esperança é e sempre será o guia que nos move. Ela citou o professor Paulo Freire, que dizia que devemos sempre “esperançar”, e propositivamente lutar para que o país mude, retornando à democracia, à liberdade e à pluralidade. A presidente da ANFOPE lembrou que o PARFOR foi criado num momento em que o governo federal investia na educação brasileira, e via na universidade pública um parceiro referencial no desenvolvimento do país. E graças ao PARFOR, a UFRRJ marcou seu nome na elevação da qualidade da educação básica na Baixada Fluminense, pois foi fundamental na formação continuada dos professores das diversas redes municipais desta região. Por outro lado, Lucília lamentou os vários ataques feitos contra a educação pública, contra as universidades federais e agora também contra o programa de formação de professores, que estão sendo descontinuados e contingenciados. Segundo ela o PARFOR não é mais aquele projeto concebido inicialmente em 2009, e sua descaracterização começou a ocorrer a partir de 2016, com redução de vagas, corte de verbas orçamentárias e mudanças nas características do programa. Lucília avalia que hoje estamos vivendo no Brasil um momento de intensa centralização e padronização da formação de professores, visando sua privatização e mercantilização. O PARFOR e os demais programas se viram obrigados, de uma hora para outra a se vincular ao BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que reduz o currículo escolar ao mínimo e constitui-se numa descaracterização da formação das crianças e jovens brasileiros.

A professora Lucília informou que a partir do golpe de 2016, o MEC (gestão Michel Temer) extinguiu uma série de programas de formação feitos em parceria com as universidades federais e o PARFOR foi progressivamente sendo reduzido, quase provocando a sua extinção. Ela concluiu afirmando serem hoje as universidades públicas o local onde ainda se afirma a democracia, o contrato civilizatório, a pluralidade e o respeito à diversidade, e alertou que é preciso lutar para continuar defendendo a excelência da qualidade dos cursos de formação que as universidades federais oferecem. Outra questão a ser garantida é a liberdade de cátedra, a autonomia universitária, própria das instituições de ensino que não podem se curvar aos desmandos de um governo que tem como projeto o desmonte e a destruição do que existe de melhor na educação brasileira.

O último palestrante foi o professor Nilson Cardoso, professor da Universidade do Ceará e presidente do FORPIBID. Ele parabenizou o PARFOR pelos 10 anos de trajetória, que classificou como vitoriosa. Ele explicou que a previsão inicial do programa feito pela CAPES era de apenas cinco anos, mas perdurou até hoje em razão da demanda reprimida de formação de professores da educação básica em atividade. Ele está inserido num conjunto de iniciativas que começaram ainda no governo Lula, que valorizavam a formação de professores. Nilson colocou a importância também do PIBID, que iniciou-se um pouco antes do PARFOR. São iniciativas que vêm resistindo a toda uma política de desestruturação e desmonte que vem ocorrendo desde 2016, após a mudança de governo com o golpe que depôs a presidente Dilma Rousseff e promoveu a ascensão ao poder de seu vice, Michel Temer.

O programa Residência Pedagógica surgiu para ser um substituto do PIBID, mas em função da resistência, os professores envolvidos com os programas conseguiram que fossem mantidos, ao lado do PARFOR. Nilson denunciou que há uma ofensiva do governo atual em procurar responsabilizar os professores pela precariedade no contexto educacional brasileiro. Mas o contexto vivido anteriormente nos dois governos do PT tornou possível o desenvolvimento de um potencial no campo da formação de professores e das licenciaturas, a partir do investimento de recursos feitos no setor.

Uma boa notícia trazida pelo professor Nilson foi o anúncio de mais um edital do PARFOR, do Residência Pedagógica e do PIBID, feito por um representante da CAPES presente à reunião de Pró-Reitores de graduação das universidades federais, em Brasília. Isso dá uma esperança de continuidade aos programas, e mostra o êxito de uma articulação importante entre os diversos setores representativos, como o FORPIBID, o FORPARFOR e a ANFOPE, que tem pressionado os parlamentares no Congresso Nacional para a manutenção dos programas. De acordo com o presidente do FORPIBID, a CAPES considera o PARFOR um programa caro e de poucos resultados e por isso a justificativa para sua sistemática redução de vagas e de turmas. A perspectiva para o PIBID e o Residência Pedagógica também apontam para um caminho de retração, que vão impactar muito as licenciaturas, como Geografia, Sociologia, História, Ciências Biológicas, Física e Química, que deixam de ser reconhecidas como disciplinas e passas a ser consideradas como áreas do tipo “ciências da natureza”, “ciências humanas”, etc.

Concluindo, o professor Nilson Cardoso advertiu que a formação de professores está mais uma vez em xeque, com o discurso do governo federal mirando a culpa do problema da qualidade da educação básica sobre a atuação do magistério, o que é uma grande injustiça. Dessa forma, segundo ele, pretende-se tirar do Estado essa responsabilização, no que tange a maiores investimentos no setor, envolvendo carreira, salários, infraestrutura, melhores condições de trabalho, acesso e permanência.

Por Ricardo Portugal – Assessoria de Imprensa e Comunicação do IM/UFRRJ